1) Objeto: Soluções de websites de fácil gerenciamento de conteúdo, e-commerce e configuração das ferramentas Google Apps, conforme opção escolhida.
2) Vigência do Contrato: O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a partir de sua assinatura.
a. A prorrogação será automática ao término do prazo de vigência.
b. No caso do serviço de Hospedagem do Domínio + configuração do Google Apps, o contrato não terá prazo de vigência.
3) Cancelamento do Contrato: O contrato poderá ser cancelado a qualquer momento, sem multa ou qualquer cobrança adicional.
a. Para solicitar o cancelamento do contrato, o solicitante deverá comunicar a outra parte por escrito.
b. O Cancelamento do serviço de configuração do Google Apps não dará direito a reembolso posterior.
4) Reajustes: Os reajustes somente poderão ser realizados após o térmico do prazo de vigência do contrato. O percentual do reajuste será limitado pelo IGPM/FGV, quando necessário ser realizado.
a. Os reajustes deverão ser informados pela contratada à contratante, com pelo menos 30 dias de antecedência do término do prazo de vigência.
b. A contratada se compromete a realizar no máximo um reajuste anual, quando for necessário.
5) Multa por atraso: No caso de atraso de pagamentos, a multa será de 2% sobre o valor do valor, acrescida de 1% de juros ao mês.
6) Início dos serviços: Os serviços serão iniciados no momento da assinatura do presente contrato.
7) Responsabilidades da contratada:
a. Instalar e configurar todos os servidores, além de preparar a ferramenta de gerenciamento de conteúdo para o novo website, conforme descritivo do plano.
i. Não cabe à contratada qualquer tarefa relacionada ao conteúdo do site. Este deverá ser gerenciado pela contratante.
b. A estilização do layout do website será feita por quantas vezes forem necessárias até o parecer de concluso pela contratante.
i. Após a conclusão deste processo, conforme opção realizada pela contratante, será cobrada nova taxa de adesão caso a mesma queira mudar o layout do website, parcialmente ou em sua totalidade.
ii. A contratante tem o prazo limite de 30 dias para definir as alterações que se façam necessárias no layout do website a contar do dia da entrega do primeiro layout.
iii. O prazo limite poderá ser alterado para maior quando combinado e oficializado entre as partes;
iv. Após este prazo, fica combinado entre as partes o valor de 10% da taxa de adesão, por hora de desenvolvimento adicional.
c. Realizar a configuração da ferramenta do Google Apps como solução de e-mail. As características de quantidade de contas, espaço de armazenamento, tráfego, entre outras, foram e serão definidas pelo disponibilizado pelo Google. Desta forma, fica condicionada esta solução ao pacote de serviços gratuitos do Google Apps.
i. No caso de mudança da política do Google Apps, as condições serão repassadas ao contratante.
d. Criação, alteração e exclusão de contas de e-mail, bem como da configuração e administração dos servidores.
e. Realizar a conexão para troca de informações entre o PagSeguro e o Runner e-commerce ou Módulo Cupom.
f. Suporte de problemas de hospedagem (site fora do ar, lentidão, etc) e problemas nos servidores de e-mails.
8) Responsabilidade da contratante:
a. Gerenciar e criar o conteúdo do seu website.
b. A configuração de clientes de e-mail, como o Outlook Express.
c. Efetuar o pagamento da adesão e da mensalidade pontualmente.
d. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à contratada.
e. Fica vedado a contratante de tentar ou instalar qualquer tipo de programa no servidor;
f. Fica a contratante obrigada a respeitar o compromisso de não utilizar o servidor para gerar mensagem SPAM via e-mail, mala-direta, ou qualquer mensagem que motive reclamação de qualquer destinatário ou de qualquer organismo de combate ANTISPAM.
i. No caso envio de mensagens SPAM, fica a contratante, desde já, ciente que terá o serviço suspenso sem a necessidade de notificação com antecedência;
ii. Fica estabelecida a multa de R$ 1.000,00, caso comprovado o uso do servidor para envio de mensagens SPAM.
g. A contratante fica responsável pela renovação anual do seu domínio junto aos órgãos competentes.
h. Fica a contratante obrigada a responder, com exclusividade, pelos atos praticados por si mesmo ou seus prepostos, administradores, pelo conteúdo publicado, por ofensas, e por qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração dos websites, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dela, a contratante, que responderá regressivamente em caso de condenação da contratada, ficando facultada, a denunciação, quando for o caso.
i. Fica a contratante proibida de utilizar o servidor como “espelho” de outro site ou como servidor de “downloads”, sob pena de ter os serviços suspensos sem necessidade de aviso prévio.
j. No Runner e-commerce ou Módulo Cupom, criar a conta para recebimento junto ao PagSeguro, da UOL, através do site: www.pagseguro.com.br e ceder as informações para configuração do site.
k. O conteúdo de informações postadas para a comercialização via Runner e-commerce ou Módulo Cupom, assim como assumir a responsabilidade sobre erros de valores informados, formas de pagamento entre outros que seja causado pela contratante, isentando a contratada.
9) Disposições gerais:
a. Os problemas relacionados ao uso da internet ou problemas de conexão que não estejam relacionados aos servidores é de responsabilidade da contratante.
b. Após a terceira mensalidade em atraso, a contratante está ciente que demonstrará seu desejo de cancelar o contrato, sendo o mesmo desta forma rescindido.
i. Mesmo com o contrato cancelado é de responsabilidade da contratante quitar os valores de mensalidades que estarão em aberto até o cancelamento.
ii. O website será colocado fora do ar, e seu conteúdo gravado no padrão Wordpress. Este estará disponibilizado para a contratante retirar após a quitação de todos os valores que estejam pendentes.
c. Fica a contratada autorizada a acessar os arquivos da contratante sempre que se faça necessário.
d. Fica a contratante obrigada a não armazenar no servidor conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
e. A contratante isenta a contratada de erros de processamento do PagSeguro, assim como isenta de responsabilidade a contratada sob qualquer efeito da relação entre a contratante e o PagSeguro, tendo ciência que esse relacionamento é feito diretamente entre a contratante e o PagSeguro.
f. Em caso de cessação dos serviços prestados, tanto pela contratante quanto pela contratada, o conteúdo do site será gravado no padrão Wordpress e disponibilizado para a contratante.
g. Fica a contratante responsável, civil e criminalmente, pela utilização de programas não licenciados, “piratas”, isentando a contratada de responsabilidades sobre isso.
h. Caso a contratante não seja titular do domínio informado por ela como contratante, ou seus subdomínios, declara ela, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizada pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.
i. Em caso de revogação da autorização do titular do domínio junto a contratante, declara a contratante ter ciência e concordar com o fato de que a contratada não poderá impedir acesso do titular ao domínio e seus arquivos, ficando a contratada isenta de responsabilidade decorrente dessa possibilidade.
i. Fica a contrata isenta da quebra de sigilo dos arquivos e do domínio, quando esta for feita por ordem judicial de qualquer espécie, ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias de investigação, inquérito ou denúncia.
j. A contratante autoriza a contratada a divulgar em seu website a existência do presente contrato, incluindo uma chamada com a logomarca correspondente e site, mencionando que a mesma passou a fazer parte da relação de clientes da contratada.
k. Fica estabelecido como limites para uso do servidor, a capacidade de 500 MB para armazenamento e 10 GB para transferência de dados.
10) Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR, para dirimir ou elucidar quaisquer dúvidas.